MP 936: Redução de salários e jornada de trabalho serão prorrogados por 2 meses (Guaíra SP)

Nos próximos dias, o governo deve editar um novo decreto

que irá novamente estender por mais 60 dias os prazos dos acordos de redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho. O novo decreto é baseado na medida provisória (MP 936), que foi editada em abril com objetivo de evitar demissões em massa em meio a pandemia do coronavírus.
De início, o prazo máximo permitido dos acordos era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e de 90 dias para a redução de salário e jornada, que pode ser de 25%, 50% ou 70%.

Durante o período de tramitação da medida, os parlamentares colocaram na proposta a autorização para que o Executivo estenda o prazo máximo dos acordos através de decreto.

No começo do mês passado, diante das incertezas da economia, o governo editou um decreto que prorrogava a duração máxima dos acordos por 60 dias nos casos de suspensão do contato e mais 30, nos casos de redução de salário e jornada, o que totalizava 120 dias.

Agora com este novo decreto, o prazo salta para 180 dias. O decreto também aumenta em 60 dias o auxílio emergencial de R$600 pago aos trabalhadores intermitentes. Atualmente o auxílio é pago por 120 dias. Nesta situação, a concessão é feita automaticamente, sem que precise um acordo.

Fonte: https://fdr.com.br/