Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida
O que é a PEC do teto de gastos? Reformas impopulares ...
vão medir força do Governo Temer após as eleições.
Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida
Com o objetivo de congelar gastos públicos e contornar a crise econômica, proposta divide especialistas.
Proposta de congelar gastos é positiva mas tem pouco efeito, segundo analistas Educação e saúde podem perder um terço das verbas obrigatórias.
A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
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