Concreto e argamassa é proibido sobre o asfalto... Guaíra SP

A cidade recebeu um grande investimento em recape asfáltico recentemente, motivando o Departamentos de Infraestrutura e Obras e o Departamento de Posturas a prosseguir com ações de fiscalização para coibir a produção de massas de concreto e argamassas sobre o asfalto nas ruas e avenidas da cidade e calçadas.

A fiscalização recomenda aos construtores, cujo terreno não tenha espaço para a manipulação da massa em seu interior, que façam o uso de caixa estanque ou masseira, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Municipal nº 1542 (código de posturas), para não ficar resíduos de cimento no asfalto, calçada ou na sarjeta.

Além de não produzir argamassas no asfalto, o construtor deve seguir normas constantes em Termo de Responsabilidade que assina ao receber o Alvará de Construção, como a instalação de tapume em obras no limite com a calçadas, uso de caçambas para descarte de entulhos, guardar materiais de construção de forma adequada, não instalar pé de toldo no passeio público, construir a calçada, e rampas se esquina, instalar caixa de correspondência, numeração predial e lixeiras, plantar árvore na calçada, entre outras, conforme o tipo e uso do imóvel, para poder requerer o “Habite-se” ao final da obra.

Caso não cumpra com as normas de construção dispostas no código de obras e de posturas do município, o contribuinte não terá direito ao documento de Habite-se necessário ao final da obra e estará sujeito à autuação e multa de R$ 138,05 até R$ 1.178,00 por irregularidade.

Para saber mais sobre a proibição de argamassa nas vias públicas ou obter informações sobre como ter uma obra legalizada, consulte a Engenharia Municipal na Av. 23 nº 813 centro ou o Departamento de Posturas no Ganha Tempo “Antonio de Jesus Marques” na Rua 8 n. 221 centro.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Guaíra SP